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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização. Deficiente visual. Passe livre de transporte público de passageiros.
Violação de direito assegurado em Leu Estadual. Constrangimento a ensejar a reparação moral.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:26
Arquivado MS de portador de deficiência visual que questionava divulgação de notas no concurso do STF
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Mandado de Segurança (MS 27494) impetrado, com pedido de liminar, pelo servidor público federal J.F.A.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:09
Antes de abrir as portas de um negócio, empresários devem pesquisar a disponibilidade da marca para uso e registo do INPI
"Diversos estabelecimentos desenvolvem a identidade visual e divulgam seu negócio, sem ao menos terem realizado uma pesquisa", aponta advogada.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 20:20
Empresa que usava logo similar à da Nestlé terá de indenizar multinacional
A empresa, segundo os autos, lançou no mercado produtos com identidade visual muito próxima àquela utilizada pela Nestlé
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:59
Triatleta atropelado no Eixão vai receber R$ 50 mil por danos morais
Ex-triatleta alegou que sofreu traumatismo crânio-encefálico, causando-lhe lentidão na atividade cerebral e deficiência visual e na memória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.
Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 12:30
Deficiente visual tem direito à isenção de IPI na compra de carro a ser dirigido por seu representante
Portadores de deficiência física serão beneficiados com isenção do IPI na aquisição de veículos destinados à locomoção de forma própria ou através de auxílio de terceiros
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30
Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros
transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:15
Justiça revoga liminar que proibia venda de carro parecido com 'Mini Cooper'
A BMW alegava que o veículo comercializado pela Ever Eletric Appliances imitava o visual do "Mini Cooper" produzido pela montadora alemã
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:20
Aluna é indenizada por retoque em foto
diferente pela comissão de formatura em razão da sua deficiência visual
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:46
Mulher arremessada para fora do ônibus recebe indenização
Segundo os autos, em julho de 2001, Nair, que é deficiente visual, sofreu uma queda ao tentar
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 12:00
Continua suspenso o Código de Posturas da capital do Espírito Santo
O município de Vitória está temporariamente sem Código de Posturas, substituído por nova lei em virtude do excesso de poluição visual.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:34
Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço
A instituição financeira também terá que emitir para K.S.L. cartão bancário, extratos, faturas e comprovantes de transações, entre outros documentos, em linguagem em braile
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:37
Usando “Visual Law” em decisão, TJGO concede à empresa reintegração de veículo por descumprimento de permuta pelo comprador
Uma empresa garantiu na Justiça o direito de reintegração de posse de um automóvel após descumprimento de permuta pelo comprador do veículo, que havia se comprometido a construir duas casas como forma de pagamento.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:30
Conheça o visual law, uma corrente da área jurídica que incentiva o uso de elementos audiovisuais no Direito
Recursos estão ganhando cada vez mais espaço no judiciário.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 18:59
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização e enviar documentos em braile a cliente deficiente visual
O Banco do Brasil terá que pagar R$ 1 mil de indenização a um cliente deficiente visual. Segundo
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 16:30
Juiz determina que Assembleia de Deus reformule obra que prejudica vizinhos
solares em seu terreno, além de provocar desconforto térmico e visual
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.126, de 27/06/05
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15
Logotipo para Advogados: conheça o Marketing Moderado
A identidade visual do escritório passa por diversos processos, mas o logotipo, sem dúvidas, é uma
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 20:15
PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais
WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência visual